Condições gerais de utilização dos serviços

Termos de uso

DISPOSIÇÕES INICIAIS E TERMOS GERAIS

1.        Os presentes “Termos de Uso” regem o relacionamento de toda a rede de sites “Sexlog”, inclusos, mas não limitados aos seus websites, recursos interativos, aplicativos, widgets, blogs, redes sociais ou quaisquer outros serviços em que a rede de sites “Sexlog” esteja aderida (“Sexlog”), com os usuários e terceiros que de algum modo acessam ou interagem com a Sexlog, tanto por meio de computadores, quanto de dispositivos móveis ou qualquer outra tecnologia hábil (“Usuário”). Ressalte-se que a categoria de Usuário se configura ainda que o indivíduo não tenha realizado cadastro na rede “Sexlog”.

2.        Ao utilizar ou acessar a rede Sexlog, o Usuário automaticamente concorda com os presentes Termos de Uso, garantindo desde já que possui capacidade civil, nos termos da legislação brasileira, legislação de onde reside e da legislação de onde acessa o site, cumulativamente. Se houver discordância quanto a qualquer uma das disposições contidas nestes Termos de Uso, ainda que parcial, o Usuário não deverá acessar ou usar os sites da rede Sexlog.

3.        É possível que a Sexlog ofereça um serviço especial que tenha seus próprios Termos e Condições de Uso, que serão aplicados em adição aos presentes Termos de Uso. Nessas situações, se houver conflito entre os Termos de Uso do serviço especial e os aqui fixados, prevalecem os Termos específicos do serviço especial.

4.        Solicitamos que todos os Usuários dediquem um momento para leitura do presente documento antes de se cadastrarem em nossos serviços (“Portal”), sendo certo que o acesso a estes depende da aceitação do que está aqui descrito, por meio do clique na opção “Aceito os Termos de Uso”, e de que os Usuários da Sexlog são responsáveis pelo conhecimento do inteiro teor destes Termos.

5.        Ao acessar a rede Sexlog, o Usuário garante que as suas atividades estão de acordo com a legislação brasileira, com a legislação de onde reside e com a legislação de onde acessa o Sexlog.

6.        Todas as disputas ou reivindicações decorrentes da relação entre a Sexlog e o Usuário, ainda que não contratuais, serão regidas pela legislação brasileira.

7.        A Sexlog é sediada e controla a sua rede de serviços de acordo com a legislação brasileira e não se responsabiliza pela adequação de seus serviços em outros países. Desse modo, o Usuário que acessa a rede Sexlog do estrangeiro o faz por iniciativa própria e é inteiramente responsável por eventuais infringências à legislação de onde reside e da legislação de onde acessa.

8.        A Sexlog poderá limitar o uso de seus serviços aos não residentes no Brasil, bem como poderá restringir o acesso destes a qualquer produto, sem a necessidade de aviso prévio.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE SEXLOG

 
9.        Para acessar e/ou utilizar quaisquer conteúdo ou serviços relacionados à rede de sites Sexlog, o Usuário deve:

a)        Possuir a idade mínima de 18 anos e maioridade civil no local em que reside e no local de onde acessa para acessar quaisquer conteúdos relacionados à rede Sexlog. No caso do Brasil, a idade estipulada é igual ou superior a 18 anos;

b)       Ser responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta, bem como garantir que toda a informação transmitida no registro e em todos os outros momentos é verdadeira, precisa, atual e completa;

c)        Concordar que deve manter sua conta atualizada periodicamente a fim de preservar a necessária veracidade e precisão dos seus dados;

d)       Aceitar que todas as informações enviadas por si à Sexlog serão guardadas em banco de dados;

e)        Concordar que não irá vender, transferir, licenciar ou distribuir sua conta, informações de seus seguidores, nome de usuário ou quaisquer outros direitos relacionados à conta;

f)         Ser responsável pelo sigilo, exclusividade e segurança de sua senha de acesso. O Usuário é o único indivíduo autorizado a acessar a própria conta de acesso;

g)       Concordar que é o único responsável pela própria conduta e por qualquer informação, material, arquivo, texto, imagem, vídeo, foto, perfil, áudio, link e qualquer outro conteúdo ou material que inserir, divulgar ou visitar na rede Sexlog;

h)       Garantir que não foi condenado nem responde por qualquer processo legal relacionado à agressão, violência, conduta sexual inapropriada, assédio ou crimes contra a liberdade sexual;

i)         Reconhecer que a Sexlog adere integralmente aos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) pelo qual, em virtude do direito à liberdade de expressão, a supressão de qualquer conteúdo (textos ou imagens) somente se torna obrigatória após ordem judicial ou notificação que atenda integralmente aos termos do art. 21 de Lei nº 12.965/2014. Nada obstante, a Sexlog se reserva no direito de monitorar, editar, bloquear ou mesmo remover qualquer conteúdo ou Usuário que possa estar em desacordo com os presentes Termos de Uso ou com a legislação brasileira.

ACESSO AO SITE SEXLOG
 

10.     O Usuário reconhece que, em qualquer circunstância, será o único e exclusivo responsável pela utilização do Sexlog realizada a partir de suas credenciais de acesso, isentando o Sexlog de qualquer responsabilidade pelo uso do Sexlog feito pelo Usuário.

11.     A administração da rede Sexlog se reserva o direito de, por qualquer razão, excluir ou modificar o acesso do Usuário sem notificação, em qualquer momento e sem nenhum tipo de compromisso para com o Usuário.

12.     O site Sexlog é disponibilizado para acesso do Usuário por prazo indeterminado, declarando-se o Usuário ciente de que o site Sexlog pode ser retirado do ar a qualquer tempo, a exclusivo critério do Sexlog.

CONCERNENTE AO USUÁRIO
 

13.     O Usuário poderá enviar qualquer tipo de material à Sexlog, o que inclui, mas não se limita a mensagens, textos, imagens e vídeos, desde que o material não contenha:

a)        Imagens ou mesmo menção a pessoas que tenham ou aparentem ter menos de 18 anos;

b)       Conteúdo considerado ilícito, incluindo, mas não se limitando, a serviços de sexo pago, prostituição, rufianismo, pedofilia, crimes contra a liberdade sexual, apologia às drogas, sadomasoquismo, incesto, discurso de ódio, bestialidade, vício de consentimento, dentre outros, conforme a legislação brasileira;

c)        Imagens de fundo com pessoas que tenham ou aparentem ter menos de 18 anos ou com pessoas que pareçam estar fora de suas capacidades, tais como pessoas sobre influência de drogas ou álcool, ou que possam sofrer de qualquer outro tipo de desordem física ou mental;

d)       Imagens com endereço de e-mail ou qualquer menção a endereços de outro website, assim como mensagens caracterizadas como spams;

e)        Imagens com manifestações contra a administração da rede Sexlog, de qualquer natureza;

f)         Mensagens ou textos que contenham linguagem considerada ofensiva ou inconveniente;

g)       Textos com menção a endereço para contato, seja este via e-mail, rede social, bate-papo instantâneo ou mesmo qualquer meio de contato que não aqueles disponibilizados pela rede Sexlog;

h)       Conteúdo de que não seja proprietário ou não detenha licença, bem como conteúdo que não seja original ou que contenha modelos ou atores profissionais;

i)         Imagens em que apareça o nome e/ou a marca de estabelecimentos comerciais ou que torne possível a identificação;

j)         Restrições fixadas pela legislação brasileira e/ou da legislação de onde o Usuário reside e/ou da legislação de onde o Usuário esteja acessando a Sexlog.

14.     O Usuário poderá utilizar as informações contidas na rede de sites Sexlog, incluindo aquelas relativas a outros usuários, mas apenas enquanto essa utilização estiver em sintonia com o propósito dos sites da rede Sexlog, qual seja, estabelecer uma rede de relacionamentos adultos.

15.     É proibida a utilização das informações e/ou dos materiais de outros usuários obtidas na rede Sexlog para outros propósitos que não aqueles estabelecidos nestes Termos de Uso. Observe que a rede Sexlog não poderá e não se responsabilizará pela utilização que um Usuário faça das informações ou dos materiais de outro Usuário de maneira indevida. Cada Usuário é exclusivamente responsável por tudo aquilo que envia à rede Sexlog e está ciente de que as suas publicações poderão ser utilizadas por outros usuários.

16.     O Usuário, ao enviar qualquer material, assume que não está infringindo nenhuma das proibições estabelecidas nesses Termos de Uso, bem como se responsabiliza por todas as consequências advindas da divulgação do material enviado, que ficará disponível para o público em geral, e garante que:

a)   É o proprietário do material ou conteúdo que publica;

b)   Está autorizado a usar ou a enviar o material a fim de que este seja visualizado pelos outros usuários da rede Sexlog ou publicamente;

c)   As pessoas mostradas no material enviado são maiores de 18 anos e possuem capacidade legal.

17.     O Usuário não deve utilizar a rede Sexlog para propósitos ilegais ou outros que não sejam autorizados pela legislação brasileira ou pela legislação de onde reside ou pela legislação de onde acessar o Sexlog, isoladamente consideradas.

18.     O Usuário não pode:

a)   Promover comércio de qualquer tipo, inclusive de seu próprio corpo;

b)   Criar ou enviar e-mails, comentários ou outras formas de uso comercial (spam) ou de constrangimento aos outros usuários da rede Sexlog;

c)   Usar nomes de domínios ou endereços de website no seu nome de usuário sem o consentimento da administração da rede Sexlog;

d)   Interferir ou interromper os serviços da rede Sexlog ou de seus servidores pela utilização de mecanismos ofensivos à segurança cibernética, tais como a transmissão de vírus, spywares, worms, malware ou de qualquer outro código de natureza lesiva ao bom funcionamento da rede Sexlog;

e)   Criar contas na rede Sexlog por meios não autorizados, inclusos, mas não limitados ao uso de dispositivos automáticos como scripts, bots, spiders, crawlers e scrapers;

f)    Restringir o uso da rede Sexlog de outros usuários;

g)   Estimular ou facilitar a infringência dos presentes Termos;

h)   Agir de modo a perturbar o bom relacionamento existente entre a rede Sexlog e seus usuários e destes entre si (“Conduta Imprópria”);

i) Promover comércio dentro da rede Sexlog de qualquer produto ou serviço.

19.     O Usuário permite que as suas informações sejam exibidas e usadas por todos os visitantes da rede Sexlog, bem como entende que serão passíveis de indexação em sites de busca.

20.     O Usuário concorda em adotar todas as leis, regras e regulamentos brasileiros aplicáveis ao uso da rede Sexlog, incluindo tudo aquilo que se refere aos direitos autorais.

21.     Ao enviar material à rede Sexlog, o Usuário garante que é o autor exclusivo ou possui autorização plena do conteúdo que publicou, bem como renuncia a quaisquer direitos morais relativos a este conteúdo, incluindo, sem limitação, ao direito de ser identificado como autor.

22.     O Usuário não possui nenhum direito em relação ao conteúdo das redes Sexlog e não tem autorização para mudar, alterar, modificar ou adaptar nada relacionado à rede Sexlog, nem mesmo criar outro website que possa manter a aparência de estar relacionado à rede Sexlog;

23.     O Usuário automaticamente concederá à rede Sexlog licença mundial, vitalícia, não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties ou qualquer outra cobrança, a todo e qualquer material enviado pelo Usuário, permitindo à rede Sexlog, usar, adaptar, editar e modificar qualquer conteúdo contido na licença em qualquer meio de comunicação, bem como repassar tal licença aos seus afiliados e sucessores, sem a necessidade de aprovação prévia.

24.     As informações pessoais do Usuário e/ou qualquer informação enviada pelo Usuário à rede Sexlog poderão ser compartilhadas com empresas, organizações, autoridades públicas ou mesmo indivíduos se a administração da Sexlog tiver de cumprir ordem judicial ou de autoridade administrativa competente ou entender que isso é necessário para: (i) cumprir norma legal ou determinação judicial; (ii) impedir fraudes; (iii) prevenir ou auxiliar na investigação de atos ilícitos, por questões de segurança da Sexlog ou de terceiros; (iv) proteger a Sexlog e seus usuários de eventuais danos.

25.     O Usuário assume os riscos de todo o material que envia e concorda que a administração da rede Sexlog não pode e não será responsável por suas publicações. Se o Usuário violar os presentes Termos, ou mesmo criar risco ou exposição legal para a rede Sexlog, a administração poderá cancelar todos os serviços que presta ao Usuário, que perderá o direito de reembolso.

26.     Se a conta do Usuário for encerrada, por vontade própria do Usuário ou por imposição da rede Sexlog, todos os dados do perfil ficarão inacessíveis aos outros usuários, mas persistirão no banco de dados da Sexlog até o prazo de 2 (dois) anos contados do último ato da conta e, após, serão excluídos, a não ser que exista determinação legal ou judicial em sentido contrário.

27.     Os materiais enviados pelo Usuário poderão permanecer visíveis na rede Sexlog mesmo após o encerramento do cadastro, visto que a Sexlog não tem controle acerca da indexação, por sites de busca, do conteúdo enviado.

28.     No momento em que a conta do Usuário é encerrada, seja por ato próprio ou da administração da rede Sexlog, cessam todas as licenças, exceto a mencionada nestes Termos de Uso, e todos os direitos garantidos ao Usuário por meio destes Termos.

29.     Usuários não cadastrados na Sexlog terão acesso limitado ao site Sexlog.

VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO
 

30.     A infração a qualquer das disposições contidas nestes Termos de Uso podem sujeitar o Usuário às seguintes penas:

a)   Advertência;

b)   Exclusão temporária ou definitiva de conteúdo;

c)   Exclusão temporária ou definitiva do perfil;

31.     A administração da rede Sexlog reserva-se o direito de, mesmo sem aviso prévio, monitorar, editar, bloquear ou mesmo remover qualquer conteúdo ou Usuário que possa estar em desacordo com a sistemática dos presentes Termos de Uso ou com a legislação brasileira. No caso de bloqueio de perfil, o Usuário será comunicado por via eletrônica a respeito da decisão e terá o prazo de 48 horas para apresentar defesa. Caso a defesa seja indeferida ou não seja apresentada, o bloqueio será definitivo e irreversível.

32.     O Usuário, quando constatada a infração, não terá direito a qualquer tipo de reembolso ou indenização em caso de exclusão de seu perfil.

33.     Em caso de exclusão temporária ou definitiva do perfil por infração aos Termos de Uso ou a legislação, não haverá reembolsos ou créditos por períodos de assinatura, independentemente de terem sido utilizados ou de não terem sido utilizados, total ou parcialmente.

DENÚNCIA DE CONTEÚDO

34.     Na hipótese de um Usuário considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita ou contrária aos presentes Termos de Uso no site Sexlog, deverá efetuar denúncia do conteúdo, através da ferramenta de denúncia, contendo todas as informações necessárias para que a Administração da Sexlog tome as medidas cabíveis.

35.     O Usuário não deve utilizar a ferramenta de denúncia de modo indiscriminado ou com o intuito de prejudicar os outros usuários, sob pena de bloqueio do perfil. No entanto, o mecanismo de denúncia poderá ser utilizado sempre que o Usuário observar possível infração aos presentes Termos de Uso ou à legislação brasileira.

CONCERNENTE À SEXLOG
 

36.     A Sexlog não se responsabilizará nem pela conduta, nem por qualquer material enviado pelo Usuário.

37.     A rede Sexlog poderá exibir links para outros sites ou fontes de terceiros a título informativo, sobre os quais não possuirá controle, motivo pelo qual não se responsabilizará por danos de quaisquer naturezas ao Usuário, em virtude de eventual utilização de tais dados.

38.     O Usuário fica ciente de que os sites ou fontes de terceiros serão regidos por políticas e termos de uso próprios.

39.     A rede Sexlog se exime da responsabilidade ocasionada por qualquer tipo de invasão hacker que possa comprometer os dados guardados.

40.     A rede Sexlog buscará o ótimo funcionamento de seus serviços, embora não possa garantir que todas as funções estarão acessíveis de maneira ininterrupta. A Sexlog não oferece nenhum tipo de garantia quanto à qualidade, performance e funcionalidade de seus serviços.

41.     A Sexlog não poderá ser responsabilizada por reduções de funcionalidade de seus serviços acessados em dispositivos móveis, bem como não se responsabilizará por eventuais cobranças aplicadas pelos provedores de internet ou telefone se o Usuário concordar em receber mensagens ou notificações da Sexlog em seu dispositivo.

42.     A Sexlog poderá excluir, suspender, modificar ou mesmo criar novos serviços sem informar o Usuário.

43.     A Sexlog poderá restringir o acesso dos usuários conforme o plano de acesso adquirido. Os critérios utilizados para tal distribuição se farão por completa discricionariedade da Sexlog.

44.     As formas e condições de pagamento, bem como as vantagens adquiridas em cada plano de acesso serão tratadas em Termos próprios e possuirão regulamentação especial que, no entanto, não exclui as disposições contidas nestes Termos de Uso.

45.     Os usuários não assinantes dos serviços da Sexlog e aqueles cuja assinatura tenha vencido ou sido suspensa poderão ter o acesso restringido parcial e/ou totalmente.

46.     A Sexlog não se responsabilizará por qualquer tipo de informação contida em seus servidores ou por qualquer perda decorrente da transmissão, utilização de dados ou mesmo conteúdo impreciso publicado por outros usuários.

47.     A Sexlog não garante que seus servidores estejam livres de vírus ou de mecanismos que possam danificar computadores e não se responsabilizará por eventuais danos que possam ocorrer nos sistemas de hardware e software do Usuário.

48.     A Sexlog não se responsabilizará pela utilização das informações disponibilizadas publicamente no Sexlog pelo próprio Usuário, por terceiros, ou por demais membros do Sexlog.

DA UTILIZAÇÃO DA LIVECAM

49. A LiveCam é uma plataforma oferecida pelo Sexlog para que o Usuário possa disponibilizar vídeos ao vivo. Ao utilizar a LiveCam, o Usuário se compromete a:

a)   Jamais utilizar a câmera para fins ilícitos, ou contrários à legislação Brasileira, à legislação de onde reside ou à legislação de onde acessa;

b)   Jamais disponibilizar conteúdo considerado ilícito, incluindo, mas não se limitando, a serviços de sexo pago, prostituição, rufianismo, pedofilia, crimes contra a liberdade sexual, apologia às drogas, sadomasoquismo, bestialidade, vício de consentimento, dentre outros, conforme a legislação brasileira, a legislação de onde reside ou a legislação de onde acessa.

DA UTILIZAÇÃO DE TOKENS

50.     O Sexlog disponibiliza uma loja virtual aos seus usuários para aquisição de Tokens, que representam créditos virtuais a serem utilizados para funções complementares, exclusivamente dentro da plataforma do Sexlog.

51.     Para comprar Tokens, o Usuário deverá acessar a respectiva área do site Sexlog e, ao clicar em “Comprar Pacote”, comprometendo-se a fornecer dados válidos e fidedignos para a efetivação da forma de pagamento selecionada;

52.     Ao adquirir Tokens, o Usuário:

a)   Se compromete a não utilizar os Tokens para nenhum fim ilícito, denunciando qualquer ato não condizente com a política de privacidade e os termos de uso do Sexlog;

b)   Reconhece e declara que jamais utilizará Tokens nem será conivente com a publicação e utilização de conteúdo considerado ilícito, incluindo, mas não se limitando, a serviços de sexo pago, prostituição, rufianismo, pedofilia, crimes contra a liberdade sexual, apologia às drogas, sadomasoquismo, bestialidade, vício de consentimento, dentre outros, conforme a legislação brasileira;

c)   Reconhece que o Sexlog não se responsabiliza pela utilização dos Tokens, e que, em nenhuma hipótese, poderá requerer o estorno dos Tokens utilizados para qualquer finalidade;

d)   Declara ciência de que o acesso à sua conta possibilitará a utilização dos Tokens adquiridos e, consequentemente, que seu nome de Usuário e sua senha são de sua exclusiva responsabilidade;

e)   Declara ciência de que todas as transações com Tokens estarão sujeitas à retenção de 22% (vinte e dois por cento) pelo Sexlog;

f)    Declara ciência de que a utilização de Tokens para destaque de seu perfil a terceiros possibilitará maior exposição dos dados inseridos pelo Usuário, e de exclusiva responsabilidade do Usuário, sem qualquer vinculação do Sexlog à obrigação de aumento de popularidade do Usuário.

53.     Da troca de Tokens por assinatura no Sexlog:

a)   O Usuário poderá utilizar seus Tokens para obtenção de acesso, como assinante do Sexlog, às funções adicionais inerentes à conta de assinante, sendo esta uma liberalidade do Sexlog, podendo ser cancelada a qualquer momento.

TERMOS DE ACEITE

 54.     Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário concorda que a Sexlog, suas empresas coligadas, diretores, empregados e agentes são imunes de qualquer responsabilidade legal sobre qualquer conteúdo enviado, inclusive aqueles que representem conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer terceiro.

55.     O Usuário compreende e expressamente concorda que a Sexlog poderá monitorar todas as áreas de seus serviços para fazer cumprir estes Termos de Uso ou outras regras que possam ser publicadas, bem como poderá excluir ou editar qualquer conteúdo que viole os presentes Termos.

56.     Em nenhuma circunstância a administração da Sexlog, suas empresas coligadas, diretores, empregados ou agentes serão legalmente responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, ou punitivos resultantes de: (i) quaisquer erros, enganos ou imprecisões de conteúdo; (ii) dano pessoal ou de propriedade de qualquer natureza resultante do seu acesso e uso deste serviço; (iii) qualquer uso não autorizado dos servidores da Sexlog e/ou qualquer e toda informação pessoal armazenada ou ainda qualquer erro, perda, ou instabilidade de dados, problemas no servidor de hospedagem ou corrupção de qualquer material; (iv) qualquer interrupção ou cessação de transmissão para o website; (v) quaisquer bugs, vírus ou semelhantes que possam ser transmitidos para ou através do website por quaisquer terceiros e/ou (vi) quaisquer erros ou omissões de qualquer conteúdo ou por perda ou dano de qualquer tipo resultante de qualquer conteúdo do carregado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponível através do website Sexlog.

57.     O Usuário entende que deverá defender, indenizar e manter a Sexlog, suas empresas coligadas, diretores, acionistas, empregados ou agentes, contra qualquer pedido de indenização, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não limitado a honorários de advogados e despesas legais) que advenham de: (i) uso indevido e de acesso à rede de sites Sexlog; (ii) a violação de qualquer cláusula dos Termos de Uso; (iii) a violação de qualquer direito de terceiros, incluindo e não se limitando a qualquer copyright, propriedade ou direito de privacidade.

58.     Ainda que qualquer das cláusulas dos presentes Termos de Uso seja declarada ilegal, inválida ou não puder ser aplicada em sua integralidade, o restante dos Termos de Uso permanece com plena aplicabilidade e eficácia.

59.     O exercício parcial, o atraso ou mesmo a falha da Sexlog no exercício de seus direitos contidos ou não nos presentes Termos de Uso não importa em sua renúncia.

RESTRIÇÕES TERRITORIAIS
 

60.     As informações fornecidas dentro da rede Sexlog não podem ser distribuídas ou usadas por nenhuma pessoa ou entidade que esteja em jurisdição ou país que proíba tais condutas, bem como naqueles países ou jurisdições que exijam que a Sexlog proceda a algum tipo de registro. Reservamo-nos ao direito de limitar a disponibilidade total ou parcial da rede Sexlog para qualquer pessoa, área ou jurisdição, a qualquer momento e sem prévia justificativa.

61.     A Sexlog é sediada no Brasil, e controla a sua rede de serviços de acordo com a legislação brasileira e não se responsabiliza pela adequação de seus serviços em outros países. Desse modo, o Usuário que acessa a rede Sexlog do estrangeiro o faz por iniciativa própria e é inteiramente responsável por eventuais infringências à legislação de onde reside ou à legislação de onde acessa.

62.     Os presentes Termos de Uso foram escritos em português brasileiro. Se houver conflito entre a versão escrita em português brasileiro e outra língua, a versão em português brasileiro é a que prevalecerão. 

ASSINATURA, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO
 

63.     A assinatura da Sexlog oferece acesso a ferramentas e recursos que são especialmente desenvolvidos para quem assina o serviço. Os planos básicos disponíveis atualmente são: a) Mensal; b) Trimestral; c) Semestral.

64.     A Sexlog poderá oferecer diferentes planos de assinatura, inclusive planos ou assinaturas promocionais, com diferentes condições, valores e limitações. Quaisquer alterações nestes termos serão informadas ao Usuário por meio de notificações, através de e-mail ou diretamente no painel do website Sexlog. A Sexlog reserva para si o direito de alterar, encerrar ou modificar os planos de assinatura oferecidos.

65.     O Usuário poderá começar sua assinatura com um período de utilização gratuita. A duração desse período será informada durante a aquisição do plano no momento da oferta desta condição. A combinação com outros planos e produtos está sujeita a restrições e adaptações necessárias para a oferta. O período de utilização gratuita destina-se apenas a novos Usuários e determinados ex-Usuários da Sexlog. A Sexlog reserva o direito de determinar quem se qualifica para esta condição. O Usuário não será notificado pela Sexlog informando o esgotamento do período de utilização gratuita. 

66.     A Sexlog começará a cobrar o preço da assinatura mensal referente ao plano eleito ao fim do período de utilização gratuita da sua assinatura, a não ser que o Usuário cancele sua assinatura antes do final do período de utilização gratuita. A Sexlog poderá empregar diferentes formas de autorização para cobrar sua forma de pagamento, inclusive a autorização de cobrar um mês de assinatura do serviço no ato da sua inscrição. Em certos casos, o saldo ou limite de crédito do Usuário poderá ser reduzido para refletir a autorização durante seu o período de utilização gratuita.

67.     Ao comprar sua assinatura no Sexlog através de cartão de crédito e informar os seus dados de pagamento, o Usuário autoriza a Sexlog a cobrar o valor equivalente ao plano contratado. 

68.      A Sexlog reserva-se no direito de ajustar os preços do serviço ou partes do serviço, de qualquer forma, a qualquer momento e conforme critérios próprios e exclusivos. Com exceção às disposições expressas nestes Termos de uso, quaisquer alterações aos preços do serviço passarão a vigorar mediante o envio de notificação ao Usuário, através de email ou diretamente no painel do website Sexlog.  Os preços da assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou em intervalo inferior, conforme permitido pela legislação vigente. A correção será calculada segundo a variação positiva do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço Sexlog.

69.     A renovação automática será cobrada no valor do plano contratado até que o Usuário desative a renovação automática. A Sexlog automaticamente cobrará da forma de pagamento fornecida a cada dia do mês correspondente ao dia em que o plano foi contratado. O valor será considerado quitado a partir da aprovação pela administradora responsável pela forma de pagamento fornecida. A Sexlog reserva-se no direito de alterar o ciclo de cobrança, especialmente caso não tenha sido possível cobrar o valor da assinatura da sua forma de pagamento no dia agendado para tal. Caso a assinatura paga tenha iniciado em um dia que não se repita em determinado mês, a Sexlog cobrará sua forma de pagamento em um dia do mês aplicável ou em outro dia que julgar adequado. A data de renovação da sua assinatura poderá mudar devido a alterações à sua assinatura. A Sexlog poderá solicitar uma autorização da sua forma de pagamento para preparar a cobrança da taxa de assinatura ou outras cobranças relacionadas ao serviço. No contexto dos presentes Termos de uso, "cobrança" significa lançar um débito, debitar ou compensar o valor a ser quitado, o que for aplicável, da sua forma de pagamento. Exceto quando descritos diferentemente, mês, trimestre, semestre, ano ou mensal, trimestral, semestral e anual referem-se ao seu ciclo de cobrança.

70.     Os pagamentos não são reembolsáveis e não haverá reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente. Contudo, após o cancelamento, o Usuário continuará a ter acesso ao serviço até o final do período já pago. A qualquer momento e por qualquer motivo, a Sexlog poderá reembolsar, dar descontos ou outras formas de consideração a algum ou a todos seus assinantes ("créditos"). O valor e forma de tais créditos, assim como a decisão de emiti-los, ficam a critério exclusivo e absoluto da Sexlog. A emissão de créditos uma vez não concederá qualquer direito ao Usuário a créditos no futuro por situações semelhantes e nem obrigará a Sexlog a emitir créditos no futuro sob circunstância alguma.

71.     Caso não seja possível compensar a totalidade de um valor devido da sua forma de pagamento, seja por motivo de expiração, fundos insuficientes ou outro, e o Usuário não alterar os dados da sua forma de pagamento ou cancelar sua conta, o Usuário continuará responsável pela totalidade de valores a pagar não cobrados e autoriza a Sexlog a continuar cobrando a forma de pagamento, que poderá ser atualizada, o que poderá alterar as datas do seu ciclo de renovação. Para determinadas formas de pagamento, a instituição financeira da forma de pagamento poderá cobrar taxas correspondentes a transações financeiras internacionais ou outras taxas. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.

72.     O Usuário poderá solicitar o cancelamento da sua assinatura quando quiser, porém a Sexlog não reembolsa ou dá crédito por períodos de assinatura não utilizados.

73.     Para desativar a renovação automática, o Usuário deverá enviar a solicitação por meio de Email, telefone ou Chat. O telefone e o chat funcionam regularmente de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h (horário oficial de Brasília-DF). Exceto sábados, domingos e feriados. Quando houver alguma indisponibilidade no chat ou telefone, a solicitação de cancelamento deve ser feita por "Mensagens Offline" no chat ou e-mail para o endereço: contato@sexlog.com.br. O prazo para a Sexlog efetuar o cancelamento é de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação.

DISPOSIÇÕES GERAIS

 74.     Os presentes Termos de Uso consistem no acordo total e pleno entre a rede Sexlog e o Usuário e substituem qualquer acordo prévio, oral ou escrito feito entre ambos.

75.     Todas as disputas ou reivindicações decorrentes da relação entre a Sexlog e o Usuário, ainda que não contratuais, serão regidas pela legislação brasileira.

76.     Qualquer controvérsia decorrente destes Termos de Uso será definitivamente resolvida por arbitragem, de conformidade com a lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, regulamentos e normas da Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem, a ser administrada pela Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem. Em caso de inaplicabilidade do instituto de arbitragem, fica eleito o foro da comarca da Capital de Florianópolis/SC para a resolução de eventuais conflitos.

77.     Os presentes Termos de Uso:

a)   não impedem que a Sexlog submeta eventual lide à apreciação judicial;

b)   Não conferem nenhum tipo de direito a terceiros beneficiários.

78.     Os serviços oferecidos pela rede Sexlog são de responsabilidade da ESAPIENS INTERNET SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.314.689/0001-82.

79.     É dever do Usuário manter-se atualizado acerca das alterações dos Termos de Uso.

80.     A Sexlog reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Uso a qualquer momento e sem justificativa.

81.     As modificações dos presentes termos poderão ser feitas por meio da simples atualização dos presentes Termos na rede Sexlog, sem a necessidade de comunicação ao Usuário. Além disso, a ciência do Usuário a respeito dos novos Termos se dará no primeiro acesso após a entrada em vigor das novas regras.

82.     Os Termos de Uso, quando atualizados, entrarão em vigor assim que forem publicados na rede Sexlog, a não ser que o contrário seja estipulado nos próprios motivos da atualização.

83.     A Sexlog detém todos os direitos não expressamente garantidos nestes Termos de Uso ao Usuário.

84.       Qualquer tolerância da Sexlog com relação ao descumprimento do disposto nestes termos não constituirá, em hipótese alguma, renúncia ou novação, nem impedirá ao Sexlog de fazer valer quaisquer direitos estabelecidos no presente instrumento;

85.     Caso qualquer cláusula dos presentes termos venha a ser declarada nula, por qualquer motivo, as demais cláusulas permanecerão em vigor e produzirão plenamente seus efeitos. Caso a nulidade venha a afetar o equilíbrio da presente relação, as partes se comprometem a renegociar, de boa-fé, as condições aqui estabelecidas.

86.     A Política de Privacidade, disponível no link Política de Privacidade, é parte integrante do presente documento, sendo que ambos serão aplicados e interpretados em conjunto. Em caso de divergência entre os Termos de Uso e a Política de Privacidade, ou outros documentos, prevalecerá o disposto nestes Termos de Uso.